FELIPE
BASILIO

Em termos simples, inventário é um levantamento final do patrimônio de uma pessoa que faleceu (bens, direitos, dívidas etc.), para dividir e transferir entre os herdeiros e prestar contas ao poder público. De modo geral, os herdeiros podem acessar os bens e contas bancárias do falecido apenas quando o inventário e a partilha forem concluídos.

A Lei 11.441/2007, com clara intenção de desburocratizar, abriu a possibilidade de realizar inventário e partilha por via administrativa diretamente em cartório; sem necessidade de se entrar com uma ação judicial. Na prática, um Tabelionato de Notas (cartório) lavra uma escritura pública de inventário, que serve para que os herdeiros transfiram os bens para os seus nomes. Os requisitos principais para um inventário extrajudicial são: Que todos os interessados estejam de acordo, inclusive quanto à forma de partilha dos bens. Que todos estejam sendo acompanhados por advogado. Que não exista testamento deixado pelo falecido.

A principal vantagem do inventário extrajudicial é o tempo de duração, que geralmente é menor do que o do inventário judicial. Dependendo da complexidade, o inventário extrajudicial pode ser concluído em algumas semanas, ao contrário do inventário judicial que pode levar vários anos.

A desvantagem do inventário extrajudicial, se é que podemos dizer assim, é que todos os herdeiros devem estar de acordo. Disputas entre os herdeiros inviabilizam o inventário extrajudicial. Portanto, a decisão entre fazer um inventário judicial ou extrajudicial deve variar caso a caso.

Segundo o artigo 610 § 2.º do Código de Processo Civil, o tabelião somente lavrará a escritura pública de inventário se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado.

O advogado assessora os herdeiros na obtenção e análise dos documentos necessários e no recolhimento dos tributos, dá entrada no cartório e acompanha a lavratura da escritura.

O advogado zela para que o cliente tenha segurança jurídica e para que os seus direitos sejam preservados da melhor forma até a partilha.