Acerto de CNIS: Como não atrasar sua aposentadoria?

A aposentadoria é um dos momentos mais aguardados na vida de qualquer trabalhador. No entanto, quando esse momento finalmente se aproxima, muitos acabam frustrados, descobrindo que ainda não têm direito a se aposentar.

Muitas vezes o problema está no CNIS, que é o cadastro do INSS com todo o seu histórico de trabalho e contribuições. Por exemplo: vínculos com empresas que não aparecem ou sem data de entrada e saída, contribuições abaixo do valor mínimo, indicadores e outros obstáculos.

Essas informações são importantes porque, ao contrário do que muita gente pensa, não basta apenas atingir uma determinada idade para se aposentar. Além da idade, a lei também exige um tempo mínimo de contribuição ao INSS.

Então, se você ainda não fez isso, é importante baixar o seu CNIS, conferir tudo com atenção e corrigir as pendências o quanto antes, para evitar atrasos na aposentadoria.

Contar com a ajuda de um advogado especializado e planejar bem sua aposentadoria são passos importantes para que esse momento aconteça de forma tranquila, sem surpresas.

Neste post, respondo as perguntas mais frequentes e explico como regularizar o CNIS antes da aposentadoria pode agilizar o processo, evitando problemas no futuro. Continue lendo.

O caso de Saulo

Saulo tentou pedir sozinho sua aposentadoria, mas não conseguiu, pois havia um problema com o seu tempo de contribuição ao INSS. Desanimado, ele finalmente decidiu contratar um advogado especializado. Esse profissional analisou o caso e identificou que algumas contribuições foram pagas em valor abaixo do mínimo e por isso não estavam sendo contadas como tempo de contribuição. O advogado fez um requerimento e protocolou no INSS para corrigir as falhas. Com isso, Saulo conseguiu completar o tempo de contribuição necessário e, finalmente, se aposentou, podendo aproveitar seu merecido descanso.

1 - Como corrigir INSS pago a menor?

No dia a dia, vejo que muitos trabalhadores enfrentam um problema comum: contribuições ao INSS feitas com valor abaixo do mínimo legal.

Especialmente nos meses em que o salário mínimo muda, é fácil não perceber e acabar contribuindo com o salário mínimo antigo, o que resulta em uma contribuição abaixo do exigido.

Isso faz com que essas contribuições a menor não sejam contabilizadas como tempo de contribuição pelo INSS, o que pode atrasar a sua aposentadoria.

Quando o INSS é pago abaixo do mínimo, a solução pode ser complementar a diferença, para que o tempo de contribuição seja contado corretamente. Existe um procedimento específico no INSS para solicitar a complementação.

Em alguns casos também é possível fazer um agrupamento, somando contribuições de diferentes meses, dentro do mesmo ano civil.

Mas atenção! Nem sempre é necessário ou vantajoso fazer a complementação ou agrupamento. Para não perder dinheiro, consulte um advogado especialista e faça um planejamento de aposentadoria.

Agora que falamos sobre contribuições abaixo do mínimo, vamos entender o que fazer com empresas que não aparecem no seu CNIS.

2 - Como comprovar vínculo empregatício que não consta no CNIS?

Esse também é um problema que vejo com frequência: trabalhadores com empresas registradas na carteira de trabalho, mas que os vínculos ou a data de início ou fim não aparecem no CNIS.

Na prática, é como se o INSS não soubesse que você trabalhou naquela empresa, e por isso esse período não é contabilizado como tempo de contribuição.

Se o vínculo empregatício não constar no CNIS, você pode fazer um requerimento de acerto de vínculos ao INSS.

Ao regularizar o vínculo e garantir que o INSS registre corretamente esse tempo no CNIS, você aumenta o seu tempo de contribuição, podendo adiantar e aumentar o valor da sua aposentadoria.

3 - O que fazer quando não constam todos os recolhimentos no CNIS?

Frequentemente acompanho casos de trabalhadores que fizeram recolhimentos ao INSS, mas as contribuições não aparecem no CNIS.

Esse problema pode ocorrer devido a falhas internas do INSS ao registrar as contribuições, NITs duplicados ou outras questões.

Quando os recolhimentos não constam no CNIS, isso pode afetar o cálculo do tempo de contribuição e o valor da sua aposentadoria, atrasando o processo ou diminuindo o valor que você tem direito a receber.

Para resolver isso, você precisa verificar o seu CNIS e identificar quais contribuições estão faltando ou com valores errados. Depois, é possível fazer um requerimento, por exemplo, de acerto de remunerações ao INSS.

Em alguns casos, quando o segurado possui mais de um número de identificação no INSS, talvez seja necessário também requerer a unificação de NITs.

No entanto, nem sempre será necessário corrigir as remunerações para antecipar ou aumentar a aposentadoria. Cada caso é único. Por isso, é importante fazer um planejamento de aposentadoria antes de qualquer decisão.

4 - O que significam os indicadores no CNIS?

Ao examinar o seu CNIS do INSS, talvez você já tenha se deparado com siglas como "PREC-MENOR-MIN", "PREM-EXT", "PEXT", "IREC-LC123" e "IREC-MEI". Essas siglas são chamadas de indicadores.

De forma simples, indicadores são anotações que o INSS faz no seu cadastro para sinalizar pendências, como recolhimentos abaixo do valor mínimo, pagamentos feitos fora do prazo, contribuições pelo plano simplificado ou como MEI, entre outros.

Alguns desses indicadores não vão prejudicar, mas outros podem impedir que certos vínculos e contribuições sejam considerados no cálculo da sua aposentadoria.

É o caso, por exemplo, dos indicadores "IREC-LC123" e "IREC-MEI", que mostram que você contribuiu pelo plano simplificado ou como MEI. Essas contribuições só contam para aposentadoria por idade e não entram no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.

Muita gente deixa para resolver esses indicadores só na hora de pedir a aposentadoria — mas isso pode gerar atrasos. O ideal é corrigir tudo com antecedência para que o seu pedido de aposentadoria seja analisado mais rapidamente e sem complicações.

5 - É possível recolher e recuperar contribuições em atraso?

Sim, é possível pagar contribuições em atraso ao INSS, mas isso vai depender do tipo de contribuinte e do período em que houve a falta de pagamento.

Para contribuintes facultativos (como donas de casa ou estudantes), o prazo para regularizar é de até 6 meses após o vencimento.

Já os contribuintes individuais (como autônomos) podem quitar débitos com até 5 anos de atraso, sem necessidade de comprovação da atividade.

No entanto, se o atraso for superior a 5 anos, será necessário comprovar que você exercia a atividade profissional na época e efetuar o pagamento como indenização, conforme prevê o artigo 45-A da Lei nº 8.212/1991.

Se você está perto de se aposentar, não perca tempo. Neste post eu explico como você pode baixar seu CNIS no INSS.

Procure um advogado especializado para ajudá-lo a acertar seu CNIS e planejar a aposentadoria de forma estratégica. Com a documentação correta e o planejamento adequado, você pode construir o futuro tranquilo que merece.

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