Auxílio-acidente: Entenda como garantir seus direitos

Você já sofreu um acidente que mudou completamente o rumo da sua vida profissional?

Muitos segurados do INSS que estão nesta situação não conhecem seus direitos.

O auxílio-acidente é um benefício do INSS muito útil para quem sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho.

Continue lendo abaixo. Neste post procuro esclarecer algumas questões fundamentais sobre o auxílio-acidente e como você pode buscar seus direitos no INSS.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago mensalmente pelo INSS a segurados que ficaram com sequelas decorrentes de acidentes de qualquer natureza.

Esse valor funciona como uma compensação e corresponde a 50% da média dos seus salários (o chamado salário-de-benefício). Na prática, é um pouco mais da metade do valor que você receberia se estivesse encostado pelo INSS.

Ele não deve ser confundido com o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), pois tem características e objetivos diferentes.

Enquanto o auxílio-doença ajuda o trabalhador a ter uma renda durante o período de recuperação de uma doença temporária, o auxílio-acidente é uma indenização paga todo mês a quem sofreu sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

Veja o caso fictício abaixo.

O caso de Lúcia

Lúcia era gerente de banco e sua rotina exigia dirigir longas distâncias para visitar clientes. Após uma queda em casa, fraturou o joelho e passou por cirurgia. Apesar da fisioterapia, restou uma sequela permanente: dores e limitação de movimentos que a impedem de dirigir por muito tempo. Ela voltou ao banco, mas sua função foi adaptada para eliminar as viagens. Como a redução física é definitiva, Lúcia conseguiu o auxílio-acidente, com a ajuda de seu advogado. Hoje, ela recebe o salário e a indenização do INSS simultaneamente.

Quem tem direito ao auxílio-acidente?

Para ter direito ao auxílio-acidente, é necessário preencher alguns requisitos.

Primeiramente, é fundamental ter a qualidade de segurado do INSS, o que em termos mais simples significa estar inscrito na Previdência Social e realizar contribuições mensais.

Vale lembrar que, desde 2015, o empregado doméstico também passou a ter direito a esse benefício. Então, se você trabalha em casa de família e sofreu um acidente que deixou sequelas, você também pode estar protegido.

Além disso, é preciso ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença que resulte em uma redução permanente da capacidade para o trabalho.

Também, é essencial que haja uma relação entre o acidente ou doença e a redução da capacidade de trabalho, conhecida como nexo causal.

Muita gente acha que precisa estar "inválido" para receber, mas a justiça brasileira já decidiu que, mesmo que a redução seja mínima, se ela for permanente e atrapalhar o seu trabalho habitual, o benefício deve ser pago (Tema Repetitivo 416 do STJ).

Não importa o 'tamanho' da sequela, mas sim que ela existe.

Não há exigência de período de carência para a concessão do auxílio-acidente, o que significa que você pode solicitar o benefício após o acidente.

Mas atenção! O contribuinte individual e o contribuinte facultativo não têm direito a auxílio-acidente.

Doenças relacionadas ao trabalho: Bursite e Tendinite

Muitos trabalhadores acabam desenvolvendo tendinite e outras doenças semelhantes devido aos movimentos repetitivos exigidos em seus empregos.

Os tribunais têm considerado que doenças ocupacionais como bursite e tendinite também podem dar direito ao auxílio-acidente, desde que também resultem em uma redução permanente da capacidade para o trabalho.

Se você foi diagnosticado com uma dessas doenças e percebeu uma limitação em suas atividades laborais, é importante buscar orientação jurídica.

Como receber o auxílio-acidente?

Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário agendar uma perícia médica junto ao INSS. É importante comparecer à perícia na data e horário agendados e apresentar toda a documentação médica que comprove a sua condição.

O INSS verifica se houve efetivamente uma redução na capacidade para o trabalho, o que deve ser claramente demonstrado através de documentos médicos.

Em muitos casos, é aconselhável procurar assistência jurídica especializada. Se o INSS negar o benefício, um advogado de confiança poderá verificar a necessidade de entrar com uma ação judicial.

O auxílio-acidente é um direito importante para aqueles que sofreram acidentes que afetam sua capacidade para o trabalho.

Se tiver dúvidas sobre este post ou se quiser saber mais, entre em contato.